Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/09/2025

PLO 5144/2025

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Ementa oficial

Propõe que as diárias de hotéis e pousadas tenham duração mínima de 24 horas completas a partir do check-in.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição

Desde 24/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Adriano Galdino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/09/2025Constou no Expediente
24/09/2025Despachada
24/09/2025Aguardando distribuição

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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