REQ 24365/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Doutor Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, solicitando a designação de um Juiz Titular para a Comarca de Sumé, que atende os municípios de Sumé, Amparo, Congo, Ouro Velho e Prata.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 16/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/09/2025Incluir no Expediente
- 16/09/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 22/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 82 - Requerimento nº 24365 de 2025 em 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 24365 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026