Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/09/2025
PLO 5105/2025
Ementa oficial
Cria o Comitê Permanente de Acompanhamento de Previdência Complementar para atuação perante a Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), administradora do Plano de Benefícios oferecidos aos destinatários do Regime de Previdência Complementar do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 19/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/09/2025Incluir no Expediente
- 10/09/2025Constou no Expediente
- 10/09/2025Constou no Expediente
- 10/09/2025Aprovado
- 11/09/2025Sanção e ou Veto
- 19/09/2025Despachada
Votações desta proposta
- 15/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5105 de 2025 em 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5105 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026