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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/09/2025

PLO 5098/2025

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Ementa oficial

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, restrições à divulgação em redes sociais de postagens relativas ao uso, consumo ou recomendação de medicamentos, por pessoa física ou jurídica que não seja órgão oficial, veículo de comunicação autorizado ou profissional habilitado, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 18/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 09/09/2025Incluir no Expediente
  2. 10/09/2025Constou no Expediente
  3. 10/09/2025Constou no Expediente
  4. 18/09/2025Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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