Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/09/2025

PLO 5077/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre a instituição do Selo "Administração Pública Amiga da Advocacia" no âmbito do Estado da Paraíba e estabelece critérios para sua concessão.

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 07/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

João Gonçalves (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/09/2025Incluir no Expediente
10/09/2025Constou no Expediente
10/09/2025Constou no Expediente
18/09/2025Despachada
18/09/2025Aguardando distribuição
18/08/2026Aprovado
07/10/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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