Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/09/2025

PLO 5075/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais e administrativos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba durante o período de recesso de fim de ano.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 26/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

João Gonçalves (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/09/2025Incluir no Expediente
10/09/2025Constou no Expediente
10/09/2025Constou no Expediente
18/09/2025Despachada
18/09/2025Aguardando distribuição
26/05/2026Matéria Prejudicada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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