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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/09/2025

PLC 55/2025

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Ementa oficial

Modifica dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 11/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 08/09/2025Incluir no Expediente
  2. 09/09/2025Aprovado
  3. 09/09/2025Aprovado
  4. 09/09/2025Sanção e ou Veto
  5. 11/09/2025Despachada

Votações desta proposta

  • 15/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2025 em 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: 1º Turno na ordem do Dia - Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2025
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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