REQ 24159/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 112, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução nº 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Fazenda, solicitando a concessão de isenção de ICMS para o setor de confecção, abrangendo micro, pequenas e médias empresas, bem como arranjos produtivos locais.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 09/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/09/2025Incluir no Expediente
- 09/09/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 15/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 165 - Requerimento nº 24159 de 2025 em 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 24159 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026