PINF 266/2025
Ementa oficial
Requeiro, a Vossa Excelência, na forma do Art. 53 da Carta Estadual e do Art. 115 do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Secretário de Estado da Educação o encaminhamento das seguintes informações: Quais foram os critérios técnicos e administrativos adotados pelo Governo do Estado para a distribuição dos ônibus escolares recentemente entregues aos municípios paraibanos? Encaminhar a lista completa dos municípios contemplados com os 104 ônibus escolares entregues no dia 05 de setembro de 2025, no Centro de Convenções de João Pessoa. Informar, ainda, se há previsão de novas entregas de veículos dentro do programa “Paraíba 2025-2026”, e quais critérios serão observados para contemplar os próximos municípios.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 09/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/09/2025Incluir no Expediente
- 09/09/2025Constou no Expediente
- 09/09/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 15/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 23 - Pedido de Informação nº 266 de 2025 em 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Pedido de Informação nº 266 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026