Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/09/2025

AUT 1543/2025

Ementa oficial

Altera a Lei nº 12.600, de 03 de abril de 2023, que Institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos e Compras Governamentais da Agricultura Familiar (PEACAF-PB) e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos e Compras Governamentais da Agricultura Familiar (PROCAF).

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 16/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

16/10/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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