Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/09/2025

VET 294/2025

Ementa oficial

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 4.094/2025, de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Institui a Política Estadual de Valorização da Pesca Artesanal na Paraíba.".

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição

Desde 10/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

03/09/2025Incluir no Expediente
09/09/2025Constou no Expediente
09/09/2025Constou no Expediente
10/09/2025Aguardando distribuição

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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