Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/09/2025
VET 290/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 4.069/2025, de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre a realização de manutenção preventiva nos veículos públicos que realizam transporte de estudantes no Estado da Paraíba e dá outras providências.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado de Pauta por Haver outro de Igual Teor, de nº:
Desde 08/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/09/2025Incluir no Expediente
- 08/09/2025Retirado de Pauta por Haver outro de Igual Teor, de nº:
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026