Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/09/2025
VET 289/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 3.567/2025, de autoria do Deputado Adriano Galdino, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento ininterrupto de Banco de Leite Humano (BLH) e Posto de Coleta de Leite Humano (PCLH) em todas as maternidades gerenciadas pelo Estado da Paraíba.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/09/2025Incluir no Expediente
- 09/09/2025Constou no Expediente
- 09/09/2025Constou no Expediente
- 10/09/2025Aguardando distribuição
- 15/04/2026Mantido o Veto
- 06/10/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026