Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/09/2025
PLO 5036/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO, PELAS UNIDADES HOSPITALARES DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA, DE EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENCEFALOPATIA CRÕNICA NÃO PROGRESSIVA DA INFÂNCIA (PARALESIA CEREBRAL) EM CRIANÇAS DE DOIS A TRÊS ANOS DE IDADE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 17/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Inacio Falcão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/09/2025Incluir no Expediente
- 09/09/2025Constou no Expediente
- 09/09/2025Constou no Expediente
- 17/09/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026