Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/09/2025
PLO 5035/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos para repouso nos estabelecimentos comerciais a vendedores, atendentes e demais trabalhadores que exerçam suas atividades em pé, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hervazio Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/09/2025Incluir no Expediente
- 09/09/2025Constou no Expediente
- 09/09/2025Constou no Expediente
- 17/09/2025Despachada
- 25/11/2025Aprovado
- 27/11/2025Sanção e ou Veto
- 18/12/2025Despachada
- 05/02/2026Despachada
Votações desta proposta
- 26/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 5035 de 2025 em 40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5035 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026