IND 889/2025
Ementa oficial
Indico, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que adote a iniciativa de Projeto de Lei (minuta em anexo), que dispõe sobre a distribuição de copos biodegradáveis e recipientes de armazenamento aos grandes vendedores de água de coco no Estado da Paraíba, com a substituição dos canudos plásticos por alternativas sustentáveis, bem como a disponibilização de recipientes adequados para o recolhimento dos cocos, cuja polpa será destinada à merenda escola da rede pública estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Incluir no Expediente
Desde 03/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hervazio Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/09/2025Incluir no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026