Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/09/2025

PLO 5034/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Violência Contra a Mulher praticado no estado da Paraíba e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 23/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Junior Araujo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/09/2025Incluir no Expediente
09/09/2025Constou no Expediente
09/09/2025Constou no Expediente
17/09/2025Despachada
17/09/2025Aguardando distribuição
04/11/2025Matéria Prejudicada
23/09/2026Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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