Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/09/2025

PLO 5028/2025

Ementa oficial

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Prevenção à Automedicação, com ações de conscientização, orientação e monitoramento dos riscos do uso inadequado de medicamentos sem prescrição médica, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 17/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/09/2025Incluir no Expediente
09/09/2025Constou no Expediente
09/09/2025Constou no Expediente
17/09/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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