Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/09/2025
PLO 5027/2025
Ementa oficial
Altera a Lei Estadual nº 13.861, de agosto de 2025, para estender as condutas à adultização também a adolescentes menores de 18 anos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 09/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/09/2025Incluir no Expediente
- 08/09/2025Aguardando distribuição
- 09/09/2025ADIADA A VOTAÇÃO
- 17/10/2025Constou no Expediente
- 21/10/2025ADIADA A VOTAÇÃO
- 11/11/2025Aprovado
- 13/11/2025Sanção e ou Veto
- 09/12/2025Despachada
Votações desta proposta
- 12/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 5027 de 2025 em 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5027 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026