Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/09/2025
VET 288/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 4.069/2025, de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre a realização de manutenção preventiva nos veículos públicos que realizam transporte de estudantes no Estado da Paraíba e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/09/2025Incluir no Expediente
- 09/09/2025Constou no Expediente
- 09/09/2025Constou no Expediente
- 10/09/2025Aguardando distribuição
- 08/04/2026Mantido o Veto
- 06/10/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026