Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/09/2025
VET 287/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.567/2025, de autoria do Deputado Adriano Galdino, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento ininterrupto de Banco de Leite Humano (BLH) e Posto de Coleta de Leite Humano (PCLH) em todas as maternidades gerenciadas pelo Estado da Paraíba.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 10/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/09/2025Incluir no Expediente
- 03/09/2025Constou no Expediente
- 03/09/2025Constou no Expediente
- 30/09/2025Rejeitado
- 02/10/2025Despachada
- 10/10/2025Despachada
Votações desta proposta
- 01/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 287 de 2025 em 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Rejeitada - Matéria: Veto nº 287 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026