Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/09/2025

AUT 1511/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre a garantia de permanência de até dois acompanhantes às crianças, adolescentes ou adultos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Maternidades e demais Instituições Hospitalares na Rede Pública e Privada no Estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 15/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

15/10/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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