Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/09/2025
REQ 24045/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que seja encaminhado APELO ao Diretor Geral da ANTT, solicitando a liberação do veículo de placa SKZ5C47, bem como a anulação das multas oriundas do auto de infração PASNA 00023102025, diante do abuso de autoridade por parte dos fiscais que realizaram a fiscalização.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2025Incluir no Expediente
- 03/09/2025Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026