Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/09/2025
PLO 5014/2025
Ementa oficial
Altera a Lei n° 8.996, de 22 de dezembro de 2009 que autoriza o afastamento de servidora pública que possua filho(a) portador(a) de deficiência e dá outras providências, para incluir servidores comissionados e contratados como beneficiários.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 14/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2025Incluir no Expediente
- 03/09/2025Constou no Expediente
- 03/09/2025Constou no Expediente
- 11/09/2025Despachada
- 11/09/2025Aguardando distribuição
- 22/04/2026Pela reprovação
- 21/07/2026Despachada
- 14/08/2026Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026