REQ 24041/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins e a Secretaria de Estado de Educação, no sentido de que sejam adotadas medidas para disponibilizar bolsas de estudo para o ensino superior aos alunos do município de Mulungu – PB, com o objetivo de fomentar o acesso à educação superior, reduzir desigualdades sociais e incentivar a formação acadêmica e profissional da juventude local.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2025Incluir no Expediente
- 03/09/2025Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026