Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/09/2025
REQ 24027/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que seja encaminhado APELO ao Secretário de Educação do Estado da Paraíba, solicitando que seja criado um órgão no âmbito da secretaria para receber e acompanhar denuncias de violências contra mulheres lésbicas na rede estadual de ensino.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2025Incluir no Expediente
- 03/09/2025Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026