Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/08/2025

PLO 5005/2025

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INGRESSO E PERMANÊNCIA EM ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS, POR CONDENADOS PELA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição

Desde 10/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

30/08/2025Incluir no Expediente
02/09/2025Constou no Expediente
02/09/2025Constou no Expediente
10/09/2025Despachada
10/10/2025Aguardando distribuição

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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