REQ 23812/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Educação, solicitando a destinação de recursos, tecnologias assistivas e materiais pedagógicos necessários ao adequado funcionamento das Salas de Recursos Multifuncionais das escolas estaduais localizadas no município de Arara-PB, com o objetivo de garantir a efetividade do Atendimento Educacional Especializado – AEE.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/08/2025Incluir no Expediente
- 03/09/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 09/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 116 - Requerimento nº 23812 de 2025 em 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 23812 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026