Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/08/2025
PLC 54/2025
Ementa oficial
Altera o § 2° do Art. 11. da Lei Complementar nº 58, de 2003, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente
Desde 02/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/08/2025Incluir no Expediente
- 02/09/2025Constou no Expediente
- 02/09/2025Constou no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026