Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/08/2025

PLO 4990/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência contra a Mulher, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição

Desde 16/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Felipe Leitão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/08/2025Incluir no Expediente
02/09/2025Constou no Expediente
02/09/2025Constou no Expediente
10/09/2025Despachada
16/10/2025Constou no Expediente
16/10/2025Aguardando distribuição

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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