Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/08/2025

PLO 4983/2025

Ementa oficial

Institui o Programa Estadual de Redução de Perdas e Desperdício Alimentar no Estado da Paraíba, estabelece o Dia de Conscientização sobre o tema, cria incentivos e instrumentos de monitoramento, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 16/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Jane Panta (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/08/2025Incluir no Expediente
02/09/2025Constou no Expediente
02/09/2025Constou no Expediente
10/09/2025Despachada
16/10/2025Constou no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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