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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/08/2025

PLO 4978/2025

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Ementa oficial

Dispõe sobre a criação de cargos de assessor de juiz de primeiro grau na estrutura do Poder Judiciário da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 03/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 27/08/2025Aprovado
  2. 27/08/2025Aprovado
  3. 28/08/2025Sanção e ou Veto
  4. 03/09/2025Despachada
  5. 03/09/2025Despachada

Votações desta proposta

  • 28/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 140 - Projeto de Lei Ordinária nº 4978 de 2025 em 27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4978 de 2025
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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