Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/08/2025

AUT 1493/2025

Ementa oficial

Cria o Programa de Fidelidade para aquisição de alimentos orgânicos da Agricultura Familiar E Da Reforma Agrária – PFA, com a finalidade de promover incentivo aos pequenos agricultores e dá outras providências, no estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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