Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/08/2025

AUT 1491/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre a institucionalização do Programa Criança sem Racismo no Estado da Paraíba, na perspectiva da Lei nº 13. 257/2016, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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