Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/08/2025
IND 874/2025
Ementa oficial
INDICO ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins, Governador do Estado da Paraíba a iniciativa de Projeto de Lei que altera o §2º do art. 7º da Lei nº 13.644, de 24 de abril de 2025, que incorpora percentual do valor da bolsa desempenho aos proventos dos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério e as pensões.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 02/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Félix Araújo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/08/2025Incluir no Expediente
- 27/08/2025Aprovado
- 02/09/2025Despachada
Votações desta proposta
- 29/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 288 - Indicação nº 874 de 2025 em 2ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 874 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026