Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/08/2025
IND 873/2025
Ementa oficial
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, a iniciativa para Projeto de Lei que Institui a Tarifa Social Estadual de Água para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), entidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes e casas de apoio a pessoas com deficiência, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 02/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luciano Cartaxo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/08/2025Incluir no Expediente
- 27/08/2025Aprovado
- 02/09/2025Despachada
Votações desta proposta
- 28/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Indicação nº 873 de 2025 em 27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 873 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026