Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/08/2025
PDL 26/2025
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei nº 13.549, de 10 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Registrado
Desde 07/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/08/2025Incluir no Expediente
- 27/08/2025Aprovado
- 29/08/2025Despachada
- 07/11/2025Registrado
Votações desta proposta
- 28/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025 em 2ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026