Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/08/2025
PLO 4943/2025
Ementa oficial
Projeto de Lei ordinária que dispõe sobre a vedação à exposição de imagens discriminatórias ou degradantes de mulheres nos banheiros dos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 03/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Silvia Benjamin (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/08/2025Incluir no Expediente
- 26/08/2025Constou no Expediente
- 26/08/2025Constou no Expediente
- 03/09/2025Despachada
- 03/09/2025Aguardando distribuição
- 09/09/2025Aprovado
- 10/09/2025Aprovado
- 12/09/2025Sanção e ou Veto
- 03/10/2025Despachada
Votações desta proposta
- 15/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 4943 de 2025 em 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4943 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026