PINF 264/2025
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do §2º do art. 53, da Constituição Estadual c/c o art. 18, inciso XVI do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiado Pedido de Informação a Senhora Simone Jordão Almeida, presidente da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência - FUNAD, requisitando-lhe, no prazo legal, as informações a seguir: I. Sobre o andamento efetivo da confecção da Carteira de identificação da pessoa com fibromialgia conforme a Lei Estadual n.º 13.265/2024; II. Quantitativo das demandas e regularidade de acesso à carteira.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 27/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/08/2025Incluir no Expediente
- 26/08/2025Constou no Expediente
- 26/08/2025Constou no Expediente
- 27/08/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 28/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 36 - Pedido de Informação nº 264 de 2025 em 2ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Pedido de Informação nº 264 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026