Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/08/2025

PLO 4932/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre a concessão da gratuidade judiciária às crianças e adolescentes diagnosticados com doenças graves ou raras no âmbito do Estado da Paraíba e estabelece outras providências correlatas.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 03/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/08/2025Incluir no Expediente
26/08/2025Constou no Expediente
26/08/2025Constou no Expediente
03/09/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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