Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/08/2025

PLO 4919/2025

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Ementa oficial

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS DESLOCADOS AMBIENTAIS E CLIMÁTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Sanção e ou Veto

Desde 16/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

22/08/2025Incluir no Expediente
26/08/2025Constou no Expediente
26/08/2025Constou no Expediente
03/09/2025Despachada
16/09/2025Sanção e ou Veto

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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