Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/08/2025
PLO 4912/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS COM VÍCIO OU SOB RECALL, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Caio Roberto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/08/2025Incluir no Expediente
- 26/08/2025Constou no Expediente
- 26/08/2025Constou no Expediente
- 03/09/2025Despachada
- 03/09/2025Aguardando distribuição
- 07/04/2026Aprovado
- 28/04/2026Aprovado
- 29/04/2026Sanção e ou Veto
- 21/05/2026Despachada
Votações desta proposta
- 06/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 4912 de 2025 em 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4912 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026