Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/08/2025
PLO 4907/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Neurodesenvolvimento com alteração sensorial, matriculados nas instituições de ensino da rede pública e privada do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 29/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/08/2025Incluir no Expediente
- 26/08/2025Constou no Expediente
- 26/08/2025Constou no Expediente
- 03/09/2025Despachada
- 01/09/2026Aprovado
- 25/09/2026Arquivado
- 29/09/2026Despachada
Votações desta proposta
- 02/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 4907 de 2025 em 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4907 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026