Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/08/2025

PLC 53/2025

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Ementa oficial

Dispões sobre o direito de renuncia à propriedade de veículos automotores no Estado da Paraíba e dá outras providências

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Retirado Pauta

Desde 25/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Félix Araújo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/08/2025Incluir no Expediente
25/08/2025Retirado Pauta

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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