Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/08/2025

PLO 4875/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre a proteção da liberdade digital e da presunção de inocência no ambiente virtual no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 28/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/08/2025Incluir no Expediente
20/08/2025Constou no Expediente
20/08/2025Constou no Expediente
28/08/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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