Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/08/2025

AUT 1444/2025

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Ementa oficial

Institui o Programa Paraíba que Acolhe; revoga a Lei nº 12.049, de 14 de setembro de 2021, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 30/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

30/10/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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