REQ 23309/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a designação e lotação de juízes titulares no município de Monteiro, a fim de assegurar a regularidade e a celeridade na prestação jurisdicional à população local.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 19/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/08/2025Incluir no Expediente
- 19/08/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 21/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 158 - Requerimento nº 23309 de 2025 em 1ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 23309 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026