Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/08/2025

AUT 1446/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento ininterrupto de Banco de Leite Humano (BLH) e Posto de Coleta de Leite Humano (PCLH) em todas as maternidades gerenciadas pelo Estado

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 30/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

30/10/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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