Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/08/2025
PLO 4843/2025
Ementa oficial
Acrescenta o inciso VIII ao art. 14 da Lei nº: 10.725, de 23 de junho de 2016, que Institui mecanismo de controle do patrimônio público do Estado da Paraíba, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 07/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Branco Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2025Incluir no Expediente
- 19/08/2025Constou no Expediente
- 19/08/2025Constou no Expediente
- 27/08/2025Despachada
- 27/08/2025Aguardando distribuição
- 07/04/2026Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026