Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/08/2025
PLO 4842/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO TÉCNICA E MANUTENÇÃO PERIÓDICA EM EDIFICAÇÕES PRIVADAS E CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 17/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Branco Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2025Incluir no Expediente
- 19/08/2025Constou no Expediente
- 19/08/2025Constou no Expediente
- 27/08/2025Despachada
- 27/08/2025Aguardando distribuição
- 17/03/2026Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

